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PL 3612/2026 · Câmara dos Deputados

Game que se paga não se apaga.

Assine pelo PL dos Games Vivos e ajude a garantir que nenhum jogo vendido no Brasil seja desligado sem saída: dois anos de funcionamento, 180 dias de aviso e uma alternativa obrigatória.

#GamesVivos · @pldosgamesvivos
O problema

Games não morrem. São desligados.

Você compra um jogo, instala, joga por anos. Um dia a empresa desliga o servidor — e o jogo que está no seu console, no seu PC ou no seu celular vira um ícone que não abre mais. Sem aviso que preste, sem reembolso, sem modo offline.

Isso já aconteceu com jogos que venderam milhões de cópias, inclusive no Brasil. Não é falha técnica: é decisão de negócio, tomada sem que quem pagou tenha qualquer direito garantido.

O PL dos Games Vivos — Projeto de Lei 3612/2026, em tramitação na Câmara dos Deputados — existe para mudar isso. Ele não impede ninguém de encerrar um jogo. Ele obriga que exista uma saída para quem comprou.

O que o PL 3612/2026 faz

Dois anos. 180 dias. Uma saída.

2 anos

Funcionamento mínimo

Os serviços essenciais de um jogo precisam funcionar por pelo menos dois anos após o lançamento no Brasil.

180 dias

Aviso prévio

Nenhum servidor pode ser desligado sem aviso público com 180 dias de antecedência.

3 saídas

Alternativa obrigatória

Ao encerrar, a empresa deve oferecer uma: atualização para funcionar sem servidor oficial, reembolso, ou ferramentas para servidores comunitários.

1%

Multa real

Quem descumprir paga 1% do faturamento bruto do jogo no Brasil ou R$ 500 mil — o que for maior.

Na caixa

Transparência

Todo jogo precisa dizer, antes da compra, se depende de servidor, se tem modo offline e por quanto tempo vai funcionar.

Memória

Patrimônio cultural

Jogos passam a ser reconhecidos como patrimônio cultural digital, com registro pelo IPHAN e fundo de preservação.

A urgência do projeto foi aprovada em 15 de julho de 2026: ele pode ir direto ao Plenário da Câmara, sem data marcada. É por isso que a pressão importa agora.

Assine

Assina e mantém vivo.

Leva um minuto. Nome, e-mail, telefone, cidade e estado — sem CPF. Cada assinatura vira um número na mesa dos deputados que decidem a votação. Se quiser, seu nome entra na lista pública de apoiadores.

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Depois de assinar

Ninguém desliga o que é seu.

Uma assinatura pesa. Dez pesam mais. Manda para o grupo, para a guilda, para quem já perdeu um jogo que pagou.

Perguntas rápidas

O que o PL não faz

O PL proíbe empresas de encerrar jogos?

Não. Ele exige que, ao encerrar, exista uma saída para quem comprou: atualização para funcionar sem servidor oficial, reembolso ou ferramentas para a comunidade manter o jogo de pé.

Vale para jogos gratuitos e assinaturas?

O foco é em jogos vendidos como produto. Transparência sobre dependência de servidor e prazo de suporte vale para todos, para que o consumidor saiba o que está levando antes de pagar.

Isso é pirataria disfarçada?

Não. Servidor comunitário só entra depois que a empresa decide desligar o oficial — e como alternativa oferecida por ela. Ninguém obriga a abrir código ou ceder propriedade intelectual.

Quem está por trás do PL dos Games Vivos?

O texto do projeto foi idealizado por Márcio Filho, ex-presidente da ACJOGOS-RJ (Associação de Criadores de Jogos do Estado do Rio de Janeiro, 2022–2026) e articulador central do Marco Legal dos Games (Lei federal 14.852/2024), construído com a comunidade de desenvolvedores e jogadores, e protocolado na Câmara dos Deputados pela deputada federal Jandira Feghali. Inspira-se no movimento internacional Stop Killing Games. O movimento é suprapartidário: apoia quem quiser.

Já assinei. E agora?

Compartilhe o site, siga @pldosgamesvivos para acompanhar a tramitação e, quando a votação for marcada, cobre o deputado do seu estado. Cada UF vai ter sua contagem de apoios.

Como meus dados são usados?

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